Termos e Condições

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1. Informação Geral e Titularidade da Página Web

A RTP é a titular exclusiva da Página Web que põe à disposição dos usuários de internet com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta enquanto empresa de comunicação pública.
www.rtp.pt (adiante designada Página Web) é um portal de internet cuja finalidade é oferecer informaçao corporativa dos Serviços e Conteúdos sobre a programação de televisão e rádio difundidas pelas emissoras da RTP, bem como o acesso a notícias e outros conteúdos que foram ou não criados especialmente para a sua colocação em rede.

Dando cumprimento ao dever de informação estabelecido no artigo 10º do Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, designada por Lei de Comércio Electrónico, informa-se que RTP é a denominação comercial da empresa pública Rádio e Televisão de Portugal S.A. com domicílio social na Avenida Marechal Gomes da Costa, nº 37, 1845-030 Lisboa e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 500225680.

2. Âmbito de Aplicação

2.1. As presentes Condições Gerais regulam o acesso aos conteúdos e a todos os serviços oferecidos pela RTP através da sua Página Web, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Usuários. Nao obstante, a RTP reserva-se o direito a modificar a apresentação, configuração e conteúdo da Página Web e dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e utilização dos Conteúdos e Serviços depois da entrada em vigor das suas modificações ou alterações supõem a aceitação das mesmas.

2.2. Não obstante o acesso a determinados conteúdos e utilização de determinados serviços poderem estar submetidos a determinadas condições particulares, que, segundo os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão as presentes condições gerais de uso, em caso de contradição, prevalecerão os termos contraditórios das condições particulares sobre as condições gerais. Neste caso, o Usuário deverá ler atentamente as condições particulares criadas, para esse efeito pela RTP.
O acesso, navegação e uso da Página Web implica e supõe a aceitação pelo Usuário do presente Aviso Legal e das Condições de Uso. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o Usuário deve abster-se de utilizar a Página Web.

2.3. Neste sentido, entender-se-á por Usuário a pessoa física que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através Página Web.